Contabilidade para MEI: direitos e deveres do MEI

Uma das maiores dúvidas entre os novos  empreendedores é a contabilidade para MEI. Afinal, é possível gerir sozinho o meu próprio negócio? Ou devo contratar um contador?

Ao fazer o cadastro como microempreendedor individual, nasce uma pessoa jurídica que possui deveres, direitos e que deve ser bem administrada para crescer e se destacar no mercado.

Além disso, a pessoa jurídica passa a ter obrigações independentes da pessoa física, como o pagamento mensal, além da contribuição previdenciária, de valores que incluem ICMS e/ou ISS.

Por isso, se você é MEI ou está pensando em formalizar o seu negócio, chegou a hora de entender mais sobre a contabilidade do MEI e como manter a organização financeira do seu CNPJ. Continue a leitura e esclareça as suas dúvidas sobre o assunto!

Afinal, MEI precisa de contador?

O Microempreendedor Individual é dispensado de efetuar registros contábeis por lei, portanto, não é obrigatório a contratação de um contador. Por ser um processo simples, a contabilidade do MEI pode ser feita pelo próprio empreendedor, e caso possua interesse, ele pode optar por um sistema de gestão online para seu negócio.

O contador pode prestar grande auxílio em atividades como a Declaração do Imposto de Renda ou na orientação quanto à baixa ou migração da forma jurídica, por exemplo.

Apesar de não ser necessário apresentar registros diários ou fluxo de caixa, é essencial que o empreendedor zele pela organização e controle do seu negócio.

Nesse caso, o objetivo da contratação de um contador é auxiliar a organização e controle das atividades realizadas pela microempresa, tais como compra, venda e o lucro com serviços. Porém, isso também pode ser feito de outras maneiras.

Responsabilidades do Microempreendedor Individual

Além de pagar mensalmente o guia de tributação DAS MEI, existem algumas responsabilidades contábeis que o MEI em atividade precisa se atentar para manter-se em dia com a lei, como:

• Realizar o relatório mensal de receitas brutas;
• Fazer a declaração anual de faturamento;
• Comprovar despesas no caso de contratação de funcionário.

Relatório mensal de receitas brutas

Até o dia 20 de cada mês, o MEI deve preencher um relatório de suas receitas referentes ao período anterior. O processo é extremamente simples e pode ser realizado 100% online, pelo Portal do Empreendedor.

Junto ao relatório, deve ser anexado as notas fiscais das suas compras de serviços, produtos e demais documentos fiscais emitidos.

Por mais que o documento não seja entregue em nenhum órgão, o relatório é uma obrigação prevista em lei e pode facilitar a gestão do seu negócio.

Afinal, fazer esse controle ajuda a manter o registro do faturamento mensal da sua empresa, tornando o envio da declaração anual, que falaremos a seguir, mais rápida e simples.

Você pode conferir o modelo oficial de relatório mensal do MEI aqui.

Declaração anual simplificada

Todo ano o microempreendedor individual precisa declarar seu faturamento relativo ao ano que passou. A declaração pode ser feita pelo próprio empreendedor ou com o auxílio de um contador.

É importante lembrar que a declaração deve ser feita mesmo em caso de baixa do MEI ou caso a empresa não tenha faturado nenhum valor ao longo do ano.

Essa declaração anual ajuda a manter o controle do faturamento anual bruto do MEI, garantindo que você esteja atento ao limite estabelecido (R$ 81 mil).

Comprovação de despesas com contratação

A contratação de funcionários também demanda a comprovação de despesas. O MEI deve preencher um Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

MEI precisa fazer escrituração contábil?

Toda empresa precisa saber como fazer escrituração contábil, um registro de todos os movimentos financeiros do negócio. No entanto, para o Microempreendedor Individual, a escrituração não é obrigatória. Ou seja, o MEI não precisa apresentar o registro a nenhum órgão oficial como acontece com empresas de outra natureza jurídica.

Ainda assim, se você deseja manter os registros financeiros do seu negócio em dia, uma boa maneira de fazê-lo é preenchendo o relatório mensal e mantendo-o guardado junto aos outros documentos, como as notas fiscais de compra e venda.

Além disso, você pode contar com um software de gestão online que mantenha todos os dados e transições do seu negócio registrados de maneira simples e rápida.

Como fazer a contabilidade do MEI?

Caso o microempreendedor puder contar com a ajuda de um contador, sempre será bem-vindo, já que os processos financeiros muitas vezes são novidades, e é comum que – por não contar com o auxílio de um profissional – se acabe pagando o percentual máximo no imposto de renda ou erre no preenchimento e envio das declarações.

Alguns cuidados necessários são importantes quando se tem um CNPJ:

• Manter a organização: fazer a organização da empresa, separando as contas da pessoa física e da pessoa jurídica. Para te ajudar a simplificar alguns processos, entenda o que é um sistema ERP online, e conheça o Bling, que auxilia no gerenciamento financeiro, cadastro de clientes, suporte especializado, emissão de notas fiscais, boletos bancários, entre outras funções.
• Ficar em dia com a Receita: dispor de um sistema de gestão também facilita na hora de comprovar renda e justificar gastos apresentados no Imposto de Renda.
• Separar contas pessoais de profissionais: Um dos erros da maioria dos MEIs é misturar as contas pessoal e profissional, por isso, é importante manter as contas separadas mesmo que o dinheiro seja o mesmo.